2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Empresa aérea indeniza passageiro

atraso de um vôo de Belo Horizonte para Uberaba, Triângulo Mineiro, que o impediu de realizar uma palestra na cidade de destino.

Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência

Caso o ente público não desocupe o imóvel em quinze dias, deverá comprovar o pagamento ou consignação judicial dos valores vencidos, tudo no mesmo prazo

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

Limites do humor

episódio capitaneado por Will Smith, na entrega do Oscar de 2022, novamente, nos faz repensar os fundamentos de ser engraçado e aceitável.

Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal

quem, sendo conhecido o endereço designado para a entrega, a fixação da competência no local de destino

Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação

Negada liminar a advogada que teria matado e esquartejado zelador

moravam por conta de conflitos envolvendo o condomínio, como vaga de garagem e entrega de correspondências – crime que teve grande repercussão nacional

TJSP mantém condenação de casal que não cumpriu contrato

?A última parcela paga foi em agosto de 2004, ou seja, um ano antes do prazo para entrega do imóvel

Juiz determina que construtora entregue escritura de imóvel quitado e libere hipoteca do mesmo

Engenharia Ltda que proceda à entrega das escrituras públicas de dois imóveis situados em Águas

Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.

, ainda, que as partes ajustaram, em audiência, o prazo de entrega dos documentos, a posterior

FAB recebe computadores que STJ doou para o Judiciário do Timor Leste

a entrega oficial, no começo da tarde desta terça-feira (9), dos computadores e impressoras doados

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro não reacomodado em outro voo após cancelamento

taxa de entrega do veículo locado em outra cidade, combustível e pedágio.

Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil

entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra, uma mulher será indenizada

Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego

entrega de documentos, o empregado pediu demissão do emprego atual, marcando a data para formalizar a readmissão. Só que, no dia acertado, a reclamada desistiu

Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento

programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes

Arma com numeração raspada não está protegida pelo Estatuto do Desarmamento

entrega espontânea às autoridades competentes, inclusive com eventual ressarcimento pelo ato.

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.